Como os Wayana do Suriname criaram um protocolo de consulta próprio baseado em suas leis e valores tradicionais

Depois de anos se decepcionando com projetos concebidos por organizações externas os envolvendo sem consultá-los ou ter seu consentimento, o povo indígena Wayana do Suriname decidiu criar um protocolo de consulta próprio baseado em seus costumes, práticas e valores tradicionais, e de acordo com os princípios CLPI do ACNUDH das Nações Unidas.

Quem são os Wayana e por que eles fundaram sua própria organização

Os Wayana são um povo indígena de origem caribenha que reside em uma extensa área na parte sudeste das terras altas das Guianas, na América do Sul, uma região dividida entre Brasil, Suriname e Guiana Francesa. No Suriname, os Wayana vivem em aldeias distribuídas ao longo dos rios Lawa, Litani, Oelemari e alto Tapanahony [uma área de aproximadamente 2,4 milhões de hectares]. Existem cerca de 2500 Wayanas, dos quais 900 estão no Suriname. Para seu sustento, os Wayana caçam, pescam, plantam mandioca e outras culturas em suas terras. Os Wayana tem sua própria língua, cultivam tradições orais e histórias sobre seu território e cosmologia. Embora estejam sujeitos a influências culturais externas, eles mantêm suas tradições culturais.

Até recentemente os Wayana puderam viver em paz em suas terras no Suriname, sem pressão ou influência externa. Porém, desde a virada do século 21, os Wayana têm confrontado uma quantidade crescente de mineração de ouro de aluvião em pequena escala em suas terras e arredores. Aqui, como em toda a Amazônia, a mineração de ouro aluvião envolve o uso de mercúrio para isolar o ouro do solo, o que muitas vezes não é descartado adequadamente e acaba nos cursos d'água. O mercúrio se acumula nos peixes que são consumidos pelos Wayana e, portanto, representando uma grande ameaça à saúde pública da comunidade. Além disso, garimpeiros vindos de fora da comunidade conduzem sua própria caça, resultando em escassez de vida selvagem para captura pelos Wayana. A mineração de ouro é tanto legal quanto ilegal – existem garimpeiros brasileiros que cruzam ilegalmente a fronteira com o Suriname para realizar mineração, e também pequenos empresários da capital, Paramaribo, que receberam uma concessão temporária para mineração. O Suriname é o único país da América do Sul que ainda não reconhece os direitos territoriais indígenas e, portanto, os Wayana ficam sem recursos para impedir as concessões.

Nas últimas décadas, o governo do Suriname e outras organizações nacionais e internacionais têm buscado com mais frequência consultar os Wayana sobre trabalhos em andamento, e envolvê-los em projetos de conservação e desenvolvimento sustentável como uma alternativa às indústrias extrativas e para o desenvolvimento de uma legislação sobre direitos à terra no interior do país. Entretanto, os Wayana entenderam que era normal esses projetos serem elaborados previamente por não indígenas nas cidades ou no exterior, e apresentados à eles (através de um tradutor) buscando obter uma aprovação para a implementação do projeto – sem nenhuma tentativa significativa de envolver ou ter a contribuição da comunidade. Além disso, algumas vezes os Wayana foram informados sobre grandes quantias de dinheiro destinadas a esses projetos, e entenderam que quase nada chegava à comunidade, levando-os a se perguntar o quanto esses projetos eram realmente planejados para benefício da comunidade, e não do governo e das próprias organizações.

Depois de diversos incidentes que deixaram os Wayana profundamente desapontados com projetos pré concebidos por organizações externas, e que não refletiam de forma alguma o que os Wayana realmente queriam, eles decidiram agir por conta própria. Em abril de 2018, com o apoio do chefe supremo Wayana, Ipomadi Toko Pelanapin, os Wayana fundaram sua organização indígena chamada Mulokot Foundation, em homenagem ao mestre espírito da água na cosmovisão Wayana. A organização Mulokot tem uma diretoria composta inteiramente por membros da comunidade Wayana, que respondem aos líderes tradicionais das aldeias Wayana (a diretoria de fato). Os objetivos da organização são a implementação de projetos que sejam inteiramente baseados na visão de mundo e de desenvolvimento dos Wayana, derivados de planos de manejo elaborados pelas próprias aldeias e suas lideranças tradicionais. Seu slogan “nada sobre nós, sem nós” fala da disposição em colaborar com grupos externos, desde que estes respeitem o desejo Wayana de determinar seu próprio futuro.

Por que a comunidade começou a criar seu próprio protocolo de consulta?

Desde a fundação da organização Mulokot, a comunidade considerou o desenvolvimento de um protocolo específico para o consentimento livre, prévio e informado (CLPI) como alta prioridade. Isso foi resultado das experiências anteriores mencionadas com os forasteiros (parasisi na língua Wayana). Quando forasteiros, como representantes do governo ou de organizações não-governamentais, vinham aos Wayana com uma ideia de projeto, eles eram geralmente planejados de antemão, sem o envolvimento pleno dos Wayana e certamente não estavam alinhados com as formas tradicionais de tomada de decisões dos Wayana.

Os Wayana relatam as seguintes tendências nas formas como forasteiros elaboram projetos envolvendo os Wayana ou como tentam solicitar seu consentimento, o que também é descrito por outras comunidades:

• A organização externa busca financiamento para um projeto que não foi explicitamente apresentado aos Wayana, e os Wayana não são informados até que o financiamento já tenha sido aprovado e recebido.
• Uma vez obtido o financiamento, representantes da organização externa visitam a aldeia e organizam uma krutu (reunião da aldeia) para apresentar o projeto, e buscar o consentimento ou decisão da comunidade antes de partir. Na maioria das vezes, eles ficam apenas um dia ou algumas horas nas aldeias.
• As informações sobre uma ideia de projeto são comunicadas através de uma apresentação “powerpoint” e tendem a ser incompletas; detalhes completos sobre o projeto e suas atividades, o orçamento ou como a proposta foi escrita não são compartilhados. Em termos de possíveis resultados do projeto, apenas os aspectos positivos são mencionados.
• Os representantes das organizações externas falam em uma língua que não é Wayana – na melhor das hipóteses, em sranantongo (idioma crioulo, usado como língua franca no Suriname) e, na pior, fala uma língua ocidental como o holandês ou o inglês. Um membro da comunidade precisa traduzir para o Wayana e, frequentemente, detalhes são perdidos na tradução. Às vezes, o intérprete Wayana é contratado pelos representantes das organizações externas, e não indicado pela autoridade tradicional. Muitas palavras chaves como “direitos à terra” ou “desenvolvimento” não podem ser traduzidos para o Wayana, o que complica ainda mais a tomada de decisões.
• Os representantes das organizações externas buscam somente o consentimento da liderança tradicional (ou de uma delas) ou das autoridades nomeadas pelo governo, mas não da comunidade como um todo, conforme dita o tradicional protocolo Wayana. Apesar das evidências, os representantes da parte externa alegam ter obedecido os princípios gerais de consentimento livre, prévio e informado, mas deixam de lado os costumes específicos da comunidade Wayana.
• Em alguns casos, subornar líderes tradicionais faz parte da estratégia para obter o consentimento da comunidade.

Depois de variados incidentes semelhantes, que causaram decepção tanto para a liderança tradicional Wayana quanto para a comunidade como um todo, a organização Mulokot – em parceria com outras duas organizações comunitárias Wayana, Piya e Paatu – decidiu escrever seu próprio protocolo de consulta. O protocolo de consulta é baseado na cultura e práticas tradicionais Wayana, a fim de evitar que organizações externas cumpram o CLPI de maneira superficial e portanto, não substantiva. Eles disponibilizaram este protocolo em inglês, holandês e wayana para que os próprios membros da comunidade Wayana possam acessar diretamente o protocolo a qualquer momento em seu próprio idioma, e para que qualquer parte externa em busca de realizar um projeto com os Wayana possa ter acesso e arcar com suas responsabilidades.

O que o protocolo de consulta Wayana especifica

O Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas Wayana: Proteção dos direitos dos Wayanas no campo da autonomia, participação e tomada de decisões foi publicado em 18 de dezembro de 2020 e contém vários protocolos para consultas específicas da comunidade Wayana. O documento pode ser acessado e lido diretamente, mas alguns exemplos dos protocolos incluem o seguinte:

• Embora cada aldeia Wayana tenha um líder tradicional designado e algumas das aldeias tenham sua própria organização comunitária, todos os Wayana devem obter informações adequadas sobre projetos e atividades, e ter a chance de se envolver no processo de tomada de decisão.
• Qualquer proposta de realização de projeto com os Wayana deve ser apresentada com detalhes, vantagens e desvantagens esclarecidos ao máximo, de forma que todos os Wayana possam entender o projeto plenamente.
• Organizações externas buscando fazer consultas com os Wayana devem financiar todo o processo com seu próprio orçamento – isso não inclui apenas a reunião com a organização externa, mas também reuniões internas que os Wayana desejarem para deliberação e construção de consenso.
• Intérpretes (tradutores) devem estar presentes em todas as reuniões, e devem ser indicados pelas autoridades tradicionais Wayana.
• As reuniões de informação ou tomada de decisões devem sempre ser realizadas em uma das aldeias Wayana, devendo estar especificado no convite o objetivo da reunião, se é fornecer informações ou tomar decisões.
• Todas as reuniões devem ser registradas e conter ata; qualquer ata escrita em holandês também deve ser traduzida para Wayana e assinada pela organização externa. Quaisquer custos de tradução devem ser cobertos pela organização externa.
• Representantes das organizações externas em visita a uma aldeia Wayana para realização de reunião devem estar preparados para permanecer por ao menos duas noites na aldeia, admitindo o tempo adequado para deliberação e discussão.
• A organização externa deve enviar um representante que tenha autoridade para tomar decisões em seu nome, e que tenha total conhecimento e responsabilidade sobre o assunto.
• O Wayana determinará o tempo necessário para chegar a uma decisão, e terceiros não devem interferir nesse processo.
• Se necessário, os Wayana têm o direito de solicitar reuniões adicionais com a organização externa para mais informações antes da tomada de decisão.
• Os Wayana também têm o direito de propor emendas no projeto ou rejeitá-lo completamente.
• Uma vez tomada a decisão de seguir com um projeto, deve-se assinar um acordo, e tanto o planejamento quanto à implementação devem ser feitos diretamente com os Wayana. Durante o projeto, ambas as partes são iguais e devem respeitar a opinião e feedback de todos.

O protocolo de consulta Wayana está disponível no site da Mulokot Foundation em http://mulokot.com, bem como no Site do Cultural Survival.

Resultados e impactos

Resultados:

Desde a conclusão do protocolo de consulta Wayana, a Mulokot relata que algumas organizações não governamentais internacionais levaram o protocolo muito a sério, seguindo as regras, enquanto outras ainda buscam maneiras de prosseguir com seus projetos independente do protocolo. No entanto, a comunidade já possui um documento que lida com essas organizações caso isso aconteça. Esse documento já foi utilizado com sucesso em um caso específico, para afastar uma organização estrangeira que chegou aos Wayana com uma ideia de projeto mas falhou em fornecer todos os detalhes, como o orçamento completo. Com a recusa da organização em compartilhar essas informações, conforme solicitado pelos Wayana, o protocolo foi usado como meio para deliberação interna e justificativa para recusar o trabalho com esta organização.

Além disso, por assumir integralmente a criação deste protocolo de consulta em sua própria língua, os Wayana relatam grande sentimento de orgulho pela capacidade de realização deste trabalho de forma autônoma.

O processo de ação comunitário

Elementos:

Pessoas:

O trabalho de consulta à comunidade Wayana sobre o que deveria constar no protocolo de consulta foi coordenado e realizado pela organização Mulokot. Dentro de cada aldeia, foram realizados esforços para incluir no processo as perspectivas de homens, mulheres, idosos e jovens. A supervisão do projeto foi feita pelo conselho Mulokot, composto exclusivamente por membros da comunidade Wayana, e pela liderança tradicional Wayana.

Valores:

A organização Mulokot criou o protocolo de consulta Wayana sob o princípio etäkëlë, que significa união em Wayana. Isso implica que todas as comunidades Wayana devem concordar com o protocolo de consulta, ter ampla oportunidade de fornecer informações e feedback, bem como ter o direito de detalhar seus próprios processos, se assim o desejarem. O projeto foi profundamente fundamentado no slogan da organização Mulokot, “nada sobre nós, sem nós”, expressando o desejo dos Wayana de ter controle e direto total sobre a determinação do futuro de suas terras e comunidade.

Tecnologia:

Lista de ferramentas que foram usadas:

• Papel, canetas, cadernos
• Cavalete
• Projetor
• Computadores
• Programas de design gráfico
• Impressora

Recursos para Oficinas e Viagens:

• Voos (fretados) para as três principais aldeias
• Barco, combustível e suprimentos alimentares
• Alimentos e bebidas para oficinas (incluindo munições para caça de carne)
• Pessoal: Cozinheiros, facilitadores e tradutores (para a língua Tarëno, falada em Palumeu)
• Hospedagem

Os seguintes passos foram dados para estabelecer o protocolo de consulta Wayana:

1. O primeiro passo foi coletar quaisquer protocolos de consulta e diretrizes existentes em outras comunidades indígenas, inclusive do VIDS (Associação Nacional de Líderes de Aldeia no Suriname) - um protocolo de engajamento do Suriname relacionado ao REDD +, além de outro protocolo feito pela comunidade Wayampi no Brasil. Assim como a Declaração do ACNUDH das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
2. Todos esses documentos foram traduzidos para o Wayana e holandês.
3. A Fundação Mulokot organizou viagens informativas para as três principais aldeias, com o objetivo de informar e organizar discussões durante três dias. Nessas sessões, todos os membros da aldeia estavam presentes, incluindo homens e mulheres (que são considerados atores equivalentes na cultura Wayana).

Nós discutimos:

4. Com base nos documentos traduzidos e em toda a informação recolhida nas aldeias, elaboram o rascunho do protocolo de consulta.
5. Informe aos líderes tradicionais sobre o rascunho e pedido de feedback.
6. Informe aos líderes tradicionais sobre a versão final e pedido de feedback.
7. Tradução do protocolo de consulta para o Holandês e Inglês (Durante o processo de redacção participativa, o protocolo foi redigido parcialmente em Wayana e neerlandês, consoante os participantes. Nesta fase, foi necessário traduzir para holandês para que um designer contratado pudesse fazer sentido da cópia.)
8. Um designer contratado apresenta um rascunho do protocolo de consulta estruturado.
9. Compartilhamento do rascunho do protocolo com o chefe supremo para feedback (em Wayana).
10. Impressão do protocolo de consulta Wayana finalizado em três idiomas.
11. Envio de cópia do protocolo de consulta em Wayana às principais aldeias e líderes.
12. Compartilhamento de comunicado de imprensa e protocolo de consulta nas redes sociais e site da Mulokot.
13. Compartilhamento de cópia do protocolo com todas as organizações externas (por exemplo, organizações não governamentais e entidades governamentais), bem como em cada reunião que dos Wayana com entidades externas para lembrá-los do protocolo e do sistema de tomada de decisões Wayana.

Com base em sua experiência, a Mulokot compartilha os seguintes conselhos para outras comunidades que buscam compilar seus próprios protocolos de consulta:

• Não tenha pressa, tome seu tempo.
• Faça você mesmo, não deixe que forasteiros interfiram ou assumam a liderança. Eles podem ajudá-lo ou aconselhá-lo, mas faça você mesmo à sua maneira.
• Durante a elaboração do protocolo, não pense em termos de: “o que nosso governo vai pensar sobre isso, ou outras organizações…”, isso não é importante. Estes são seus próprios protocolos de consulta, são as regras de quando estranhos entram em sua "casa". Você é chefe da sua própria casa e portanto pode decidir as suas regras.
• Fale sobre as experiências dos membros da comunidade nos últimos anos, não só das más experiências, mas também de boas experiências.

• Cada vila/comunidade tem suas próprias regras – não espere fazer um protocolo de consulta geral se mais de uma comunidade estiver envolvida. (Você provavelmente pode chegar a uma base comum, mas cada comunidade pode adicionar as próprias regras ou tradições específicas no protocolo.)
• Não espere que todos respeitem seu protocolo de consulta apenas porque você os tem – conte com o fato de que algumas partes externas irão ignorá-los. No entanto, sejam fortes como comunidade e insistam nos seus protocolos de consulta.
• Da mesma forma, não se surpreenda se alguns membros da comunidade não quiserem seguir o protocolo de consulta caso possam se beneficiar pessoalmente de um projeto ou atividade proposta por uma organização externa. Seja vigilante como comunidade e certifique-se de que os membros se lembrem das “regras” que todos ajudaram a criar.
• As regras do protocolo de consulta não são apenas para pessoas ou organizações de fora, elas também valem para pessoas da comunidade, incluindo qualquer organização de base comunitária que esteve envolvida em sua elaboração. (Espera-se que a Mulokot siga o protocolo de consulta Wayana tanto quanto qualquer outra.)
• Esclarecendo, criar um protocolo de consulta de base comunitária não é suficiente; ele precisa ser posto em prática e imposto quando necessário. A implementação é tão importante quanto a redação do protocolo. Mas, fazendo-o da forma correta, onde toda a comunidade contribuiu com o processo, aí teremos o pertencimento. O processo de elaboração participativa de um protocolo de consulta ajudará a criar um sentimento de solidariedade, conscientização e compromisso da comunidade.

Leituras e visualizações adicionais:

• Protocolo:Protocolos de consulta em Inglês, Holandês e Wayana, Mulokot Foundation.
• Artigo:Fundação Mulokot desenvolve brochura de protocolo de consulta com os povos Wayana do Suriname, Cultural Survival, 29 de março de 2021
• Artigo:Os Povos Indígenas Wayana no Suriname e as ONGs de Conservação: Uma história de “amor verdadeiro”? Jupta Itoewaki, World Rainforest Movement, 11 de março de 2019.
• TED Talk: Uma perspectiva Indígena sobre a sobrevivência da humanidade na Terra. Jupta Itoewaki, TED, 22 de outubro de 2022.